- Questão:
- FC896996
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- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
De acordo com a evolução histórica das políticas públicas de desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.As receitas vinculadas da União foram a principal fonte de financiamen
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Item certo. A Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) foi criada pela Lei nº 1.806/1953 para elaborar e coordenar um plano regional de desenvolvimento da Amazônia, abrangendo atividades agrícolas, minerais e industriais.
A SPVEA era vinculada diretamente à Presidência da República e tinha por objetivo incentivar a ocupação e o desenvolvimento econômico da região, buscando torná‑la estável e complementar à economia nacional.
Quanto ao financiamento, sua execução dependia, em grande medida, de recursos federais. Assim, as receitas da União, muitas vezes destinadas ou vinculadas ao programa, constituíram a principal fonte de financiamento da SPVEA, o que justifica o julgamento como certo.