Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue o item abaixo.O primeiro plano diretor da SUDENE, aprovado na forma da Lei n.º 3.995/1961, previa o estabelecimento d

Comentário do professor

Lei nº 3.995/1961 instituiu a SUDENE e, em especial no Art. 27, vinculou os benefícios fiscais a empresas de caráter nacional, destacando sociedades de economia mista ou entidades com participação da União, garantindo isenção de tributos federais para iniciativas industriais no Nordeste.

Lei nº 4.239/1963 atuou em seguida para ampliar e detalhar esses incentivos, consagrados no Título III, estendendo a aplicação e flexibilizando as medidas de estímulo ao investimento na região.

Portanto a afirmação é correta porque a Lei de 1961 focalizou os incentivos em beneficiários nacionais e a Lei de 1963 os ampliou.