FC ConcursosQuestão: 897003
Questão:
FC897003
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue o item abaixo.Segundo o mecanismo 34/18, era facultada a conversão da totalidade do imposto de renda devido em invest

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue o item abaixo.Segundo o mecanismo 34/18, era facultada a conversão da totalidade do imposto de renda devido em investimentos em projetos agrícolas ou industriais aprovados pela SUDENE, desde que eles contribuíssem com um volume de recursos próprios que poderiam ser de 75%, 50% ou 25% do montante da dedução do imposto.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

Item errado. A afirmação incorre em dois equívocos centrais: o mecanismo 34/18 não permitia a conversão da totalidade do imposto de renda e os percentuais de participação própria apontados estão incorretos.

Na realidade, o instrumento facultava a dedução de até \(50\%\) do imposto de renda devido por pessoas jurídicas de capital totalmente nacional, e não a conversão integral do tributo em investimentos.

Além disso, os projetos aprovados podiam receber financiamento que cobrisse entre \(30\%\) e \(70\%\) do investimento total proposto, sendo o restante assegurado pela participação empresarial. Logo, os valores 75%, 50% ou 25% mencionados no enunciado estão equivocados.

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