Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue o item abaixo.Prevalece hoje no país uma considerável descentralização vertical da arrecadação de recursos pú

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, na prática, existe uma forte descentralização vertical da disponibilidade de recursos no Brasil: embora a arrecadação formalmente concentre-se no governo federal, estados e municípios recebem uma fatia relevante por meio de transferências constitucionais (como FPE e FPM) e da participação em tributos estaduais e municipais (por exemplo ICMS, IPVA, ISS).

Quando se contabilizam essas repartições constitucionais e as contribuições previdenciárias que são redistribuídas, a soma da receita à disposição dos entes subnacionais supera cerca de 40% da receita tributária nacional. Assim, há maior autonomia financeira relativa dos governos locais, mesmo com limitações na competência normativa e arrecadatória.