Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue o item abaixo.Há uma considerável desconcentração horizontal da receita pública, já que há tendência para rep

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, apesar da concentração da arrecadação na União, há forte política de redistribuição que promove uma verdadeira desconcentração horizontal da receita pública: recursos arrecadados federalmente são partilhados com Estados e Municípios por meio de transferências federais (FPE, FPM, participações, convênios e fundos), reduzindo a disparidade regional.

Além disso, quando se contabilizam os fluxos destinados às administrações estaduais e municipais, as regiões menos desenvolvidas recebem proporção maior desses repasses, o que eleva sua participação relativa na receita pública subnacional. Isso traduz-se em aumento de capacidade fiscal nessas áreas.

Por fim, os gastos federais diretos em ações sociais básicas e programas de transferência de renda também têm maior concentração nas regiões mais pobres, o que confirma a tendência apontada na afirmação.