Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue o item abaixo.Um fator importante na concentração da distribuição regional da arrecadação tributária são as i

Comentário do professor

Item errado. A afirmação confunde causa e efeito: as isenções de IPI não são o principal fator de concentração regional da arrecadação, e em muitos casos tendem a provocar o efeito oposto, isto é, desconcentração.

O IPI é tributo federal sobre produtos industrializados, regulado pelo RIPI. As políticas de isenção reduzem a cobrança federal em determinados bens, mas não representam a disputa entre unidades da federação.

A chamada guerra fiscal entre estados relaciona‑se sobretudo ao ICMS, tributo estadual cujas reduções e incentivos fiscais atraem empresas para determinados estados, concentrando aí a base tributária e a arrecadação. Portanto, a afirmação está incorreta por atribuir ao IPI aquilo que decorre, majoritariamente, de práticas relativas ao ICMS.