Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público.Na política educacional tem ocorrido uma considerável descentralização ao longo dos últimos anos, com maior autonomi

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, desde a Constituição Federal de 1988 e com a LDB (Lei 9.394/1996), houve formalização da descentralização do ensino no Brasil.

Esses instrumentos transferiram aos municípios competência para a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, permitindo-lhes adaptar currículo e materiais às realidades locais, respeitadas as diretrizes nacionais e estaduais.

Na prática, a autonomia inclui decisões pedagógicas e escolhas de material didático, além da gestão de pessoal: contratação, carreira e administração de redes municipais de ensino.

Esse movimento é complementado pela gestão democrática nas escolas e por mecanismos de financiamento como o FUNDEB, que fortalecem a capacidade municipal de planejar e executar políticas educacionais.