Julgue o item abaixo, relativo ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.Segundo esse p

Comentário do professor

PL nº 257/2000 previa expressamente que o ocupante de cargo de magistério superior poderia receber participação sobre os ganhos econômicos advindos da exploração de resultados de criação intelectual ou de produção técnico-científica inovadora à qual tivesse contribuído.

Essa previsão consta do art. 2º, I do projeto, que reconhecia o direito do docente, seja pela contribuição individual, seja como membro de equipe, a participar dos frutos econômicos gerados pela exploração dessas criações, observada a regulamentação prevista.

Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente o conteúdo normativo do projeto: garantir aos docentes de instituições públicas de ensino superior a possibilidade de receberem participação financeira pelos resultados inovadores aos quais contribuíram.