- Questão:
- FC897025
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- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Julgue o item abaixo, relativo ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.Os órgãos e as
Julgue o item abaixo, relativo ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta, de caráter científico ou tecnológico, inclusive as universidades públicas, poderiam explorar patentes e licenças.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O item é certo porque o PL nº 257/2000 previa, expressamente no art. 4º, autorização para que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de caráter científico ou tecnológico, incluindo as universidades públicas, poderiam atuar na exploração de resultados de pesquisa.
Na prática isso significa autorização legal para celebrar convênios e contratos de pesquisa, promover a transferência de tecnologia, e explorar patentes e licenças, bem como criar serviços para a industrialização ou comercialização de produtos decorrentes de atividade técnico‑científica. Por isso a afirmação coincide com o conteúdo do projeto, justificando o julgamento como certo.