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- FC897030
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- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equi
Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue o item seguinte.O permanente processo de produção de periferias desequipadas e distantes do centro urbano implica enormes gastos para "levar a cidade até lá" e, do ponto de vista da manutenção, gera a necessidade permanente de subsídios para transportes, coleta de lixo etc. Entre os instrumentos que viabilizam "deixar de gastar", estão aqueles que suscitam parcerias entre o poder público e empreendedores privados, tais como pequenas e grandes operações urbanas, contrapartidas exigidas por meio da análise do impacto de vizinhança e mecanismos de transferência de potencial.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação é certa porque instrumentos legais e de planejamento reorientam o crescimento urbano, reduzindo custos de manutenção e expansão de infraestrutura.
Periferias desequipadas aumentam gastos com transporte, coleta e redes longas. Medidas que promovem adensamento, uso misto e centralidade evitam a necessidade de "levar a cidade até lá".
O Estatuto da Cidade e instrumentos como operações urbanas consorciadas, outorga onerosa e transferência de potencial viabilizam parcerias público‑privadas e captura de valor para financiar obras.
A análise de impacto de vizinhança exige contrapartidas que mitigam custos futuros e orientam investimentos privados para áreas que geram menos ônus ao município.
Assim, bem aplicados, esses mecanismos permitem economizar recursos públicos e ampliar a capacidade de investimento municipal.