Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público.As inovações recentes nas políticas sociais têm privilegiado os municípios e não os estados, quebrando uma longa tra

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, desde a Constituição de 1988, houve forte processo de descentralização fiscal e administrativa que reconheceu os municípios como entes autônomos, deslocando para eles a execução de boa parte dos serviços sociais. A operacionalização do SUS na atenção básica e a implementação de programas de renda direta com gestão local evidenciam essa municipalização das políticas sociais.

Além disso, o governo federal passou a induzir a adoção de programas por meio de transferências condicionadas e incentivos financeiros que exigem capacidade local para execução e controle. Isso torna os municípios atores centrais na inovação das políticas sociais, enquanto os estados perderam protagonismo relativo na implementação prática.