Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público.As reformas mais recentes têm afetado mais as relações fiscais horizontais que as relações fiscais verticais, o que

Comentário do professor

Item errado porque a afirmação inverte o efeito observado: as reformas recentes tendem a afetar mais as relações fiscais verticais do que as horizontais.

Desequilíbrio fiscal vertical é a diferença entre receitas e despesas atribuídas aos níveis de governo; horizontal refere‑se às diferenças entre governos subnacionais de mesma esfera. As reformas recentes envolveram atribuição de receitas, regras de transferências e sistemas de equalização, além de limites e coordenação fiscal, o que reduz a lacuna vertical e altera a capacidade do governo central de condicionar recursos.

Isso explica por que o impacto sobre políticas de desenvolvimento regional decorre principalmente da alteração das relações verticais: só com um hiato vertical mínimo o governo nacional consegue influenciar e articular programas subnacionais. As disparidades horizontais permanecem relevantes, porém foram menos diretamente tratadas pelas últimas reformas.