Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público.Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundo

Comentário do professor

Parte significativa da receita federal é vinculada a transferências constitucionais (por exemplo, FPE e FPM) e a fundos regionais, o que reduz a margem de manobra do governo central para criar ou aumentar tributos gerais. Por isso, o Executivo costuma recorrer a contribuições sobre lucros e sobre a folha de pagamento, espécies de receita muitas vezes de competência federal e menos partilhadas.

Do ponto de vista econômico, tributos sobre a folha elevam o custo do trabalho (custo unitário \(c = w(1+\tau)\)), pressionando a contratação e aumentando o desemprego. Tributos sobre lucros reduzem a rentabilidade do capital, desestimulando investimento e, portanto, a produtividade. Assim, a alternativa foi julgada CERTO porque articula a limitação de receitas vinculadas e os efeitos adversos dessas contribuições na empregabilidade e na produtividade.