Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue o item abaixo.No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos

Comentário do professor

Item errado. A afirmação erra ao afirmar que a descentralização da despesa é menos acentuada porque os subnacionais responderiam por menos da metade dos gastos. Na realidade, a descentralização da despesa é mais acentuada: Estados e Municípios passaram a assumir grande parcela das despesas correntes e de capital, respondendo por mais da metade de gastos com pessoal, custeio e investimento em muitos períodos.

Isso decorre da transferência de responsabilidades por serviços como educação, saúde e infraestrutura local para os níveis subnacionais, além de regras orçamentárias e da crescente participação desses entes na execução de políticas públicas. A União centraliza receitas, mas efetua transferências que não revertem a predominância do gasto subnacional.

Portanto, o item é incorreto porque inverte a realidade fiscal: os governos subnacionais não respondem por menos, e sim por parcela substancial, frequentemente superior à metade, das despesas mencionadas.