- Questão:
- FC897050
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: DPU - Defensoria Pública da União - Cargos: Defensor Público Federal · CEBRASPE (CESPE) · 2015
Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item abaixo. Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de proc
Relativamente ao conceito de política pública, julgue o item abaixo.
Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmativa é certa porque reproduz o conceito consagrado: política pública é um programa de ação governamental fruto de um conjunto de processos juridicamente regulados e orientado à solução de problemas de interesse coletivo.
Os elementos essenciais presentes na definição são: intencionalidade (objetivos socialmente relevantes), a resposta a problema público, a participação de processos como o legislativo, orçamentário, administrativo, eleitoral e de planejamento, a seleção de prioridades, a reserva de meios (alocação de recursos) e a fixação de um prazo para alcance dos resultados.
Por reunir esses atributos centrais, a redação apresentada está em conformidade com a doutrina e por isso foi julgada correta.