Acerca de políticas distributivas, julgue o item subsequente. Políticas distributivas sempre demandarão contrapartidas fiscais daqueles que recebem a alocação de recursos.

Comentário do professor

Políticas distributivas não implicam, por definição, que os beneficiários devam oferecer contrapartidas fiscais. O traço central desse tipo de política é a alocação de recursos ou benefícios a grupos ou setores sem a identificação clara de perdedores; muitas vezes são financiadas por receitas públicas gerais ou por incentivos fiscais que não exigem devolução direta por parte do receptor.

O uso do termo sempre torna a assertiva incorreta. Existem programas distributivos que exigem condições (por exemplo, condicionalidades sociais) ou contrapartidas administrativas, mas também há medidas distributivas universais ou via renúncia fiscal que não demandam contrapartida.

Portanto, a afirmação é equivocada porque generaliza uma situação que pode ocorrer em alguns casos, mas não é elemento necessário ou inerente às políticas distributivas.