- Questão:
- FC897074
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: EBC - Empresa Brasil de Comunicação - Cargos: Analista de Empresa de Comunicação Pública (EBC) · CEBRASPE (CESPE) · 2011
Julgue o item a seguir, concernentes a políticas redistributivas. O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contrib
Julgue o item a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos no futuro.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Está errado porque o sistema previdenciário brasileiro tem forte caráter redistributivo.
Não funciona como uma conta individual estritamente proporcional ao que cada um pagou. Há regras de solidariedade e mecanismos que transferem recursos entre grupos. Por exemplo, existe piso de benefício igual ao salário mínimo, favorecendo quem teve baixa renda ao longo da vida.
O financiamento por repartição gera subsídios cruzados: \(Contribuições_{atuais}\to Benefícios_{atuais}\). Há transferência entre gerações, entre rendas e entre categorias profissionais.
Portanto, o fato de alguns contribuintes receberem benefícios menores no futuro não elimina o caráter redistributivo do sistema; essa desigualdade nos fluxos é justamente uma forma de redistribuição.