FC ConcursosQuestão: 897074
Questão:
FC897074
Conteúdo:
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Concurso:
Órgãos: EBC - Empresa Brasil de Comunicação - Cargos: Analista de Empresa de Comunicação Pública (EBC) · CEBRASPE (CESPE) · 2011

Julgue o item a seguir, concernentes a políticas redistributivas. O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contrib

Julgue o item a seguir, concernentes a políticas redistributivas.

 

O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos no futuro.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

Está errado porque o sistema previdenciário brasileiro tem forte caráter redistributivo.

Não funciona como uma conta individual estritamente proporcional ao que cada um pagou. Há regras de solidariedade e mecanismos que transferem recursos entre grupos. Por exemplo, existe piso de benefício igual ao salário mínimo, favorecendo quem teve baixa renda ao longo da vida.

O financiamento por repartição gera subsídios cruzados: \(Contribuições_{atuais}\to Benefícios_{atuais}\). Há transferência entre gerações, entre rendas e entre categorias profissionais.

Portanto, o fato de alguns contribuintes receberem benefícios menores no futuro não elimina o caráter redistributivo do sistema; essa desigualdade nos fluxos é justamente uma forma de redistribuição.

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