Julgue o item seguinte, relativos a políticas regulatórias. O objetivo principal da teoria normativa da regulação é apresentar as formas mais eficientes de a economia regulamentar

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde a finalidade central da teoria normativa da regulação. Essa teoria prescreve princípios e instrumentos que orientam a intervenção estatal para corrigir falhas de mercado (como monopólios naturais, externalidades e assimetrias de informação), promover eficiência, concorrência e proteção ao consumidor, e orientar a alocação de funções entre Estado e mercado.

Problemas de integridade, como conluio e peculato, são efetivamente combatidos por normas e programas de governança nas agências reguladoras, mas isso é uma função instrumental ou administrativa da regulação, não seu objetivo teórico principal.

Portanto, a regulação busca sobretudo corrigir defeitos econômicos e assegurar interesse público; o combate à corrupção é uma consequência necessária da boa governança regulatória, não o objetivo central da teoria normativa.