Julgue o item seguinte, relativos a políticas regulatórias. As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de p

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque as políticas regulatórias não dependem apenas de grupos de interesse. Essas políticas são instrumentos de ação estatal e exigem participação da burocracia governamental e de políticos para terem validade jurídica, direção política e mecanismos de execução.

A regulação é parte de uma política pública: sua formulação, adoção e controle exigem autoridade normativa e responsabilidade democrática.

Embora atores privados e a sociedade civil influenciem e participem do processo, eles atuam de forma consultiva ou de pressão, sem substituir as funções das agências reguladoras, do Legislativo e do Executivo.

Exemplos de instrumentos públicos são leis, decretos e atos normativos das agências, que asseguram legitimidade e responsabilização.

Portanto a exclusão da burocracia e dos políticos torna a afirmativa incorreta.