- Questão:
- FC897085
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Cargos: Técnico de Planejamento e Pesquisa (IPEA) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da
Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativo aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.
Dado que a esmagadora maioria dos municípios brasileiros tem baixa capacidade financeira e administrativa, o sucesso das políticas de descentralização depende exclusivamente do aumento das receitas próprias dessas unidades.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Errado. A descentralização de políticas sociais não depende exclusivamente do aumento das receitas próprias municipais. Tratar a questão assim simplifica um processo complexo que envolve fatores institucionais, técnicos, políticos e territoriais.
Além da receita, são fundamentais a capacidade administrativa e técnica dos municípios, transferências intergovernamentais condicionadas e redistributivas, normas e mecanismos de regulação, incentivos e arranjos de cooperação (consórcios), e mecanismos de fiscalização e avaliação.
Portanto, o sucesso exige um conjunto articulado: fortalecimento de receitas quando possível, mas também capacitacão, transferências equilibradas e coordenação entre entes. Aumentar só a arrecadação própria não garante a efetiva descentralização.