A respeito de políticas regulatórias, julgue o item seguinte. A regulação econômica intervém diretamente nas decisões de setores econômicos (formação de preços, competição e saúde

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a regulação econômica não é apenas normativa; ela altera diretamente os incentivos e limites operacionais de empresas e setores, impactando a formação de preços, a estrutura de competição e a saúde financeira das organizações.

Por meio de instrumentos como preço-teto, tarifas, subsídios, controle de acesso ao mercado, regras antitruste e normas contábeis e prudenciais, o regulador molda margens, entrada e saída de concorrentes, comportamento estratégico e alocação de custos. Em setores de monopólio natural, por exemplo, métodos tarifários determinam receitas e investimentos.

Em suma, a regulação corrige falhas de mercado e protege consumidores, ao mesmo tempo em que condiciona decisões empresariais sobre preços, concorrência e solvência, justificando o julgamento.