Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue o item seguinte. Ainda que se delegue ao Estado a autoridade para unificar e articular a sociedade, as políticas públicas não

Comentário do professor

A afirmação é errada porque delegar ao Estado autoridade para unificar e articular a sociedade não elimina o risco de dominação; pelo contrário, pode aumentá-lo quando o poder se concentra.

Políticas públicas operam por meio de instrumentos que regulam comportamentos, distribuem recursos e definem normas. O Estado detém monopólio legítimo da coerção e capacidade de definir agendas, o que permite a captura por interesses e a imposição de visões hegemônicas. Além disso, a discrição burocrática e os mecanismos de implementação podem produzir exclusão, estigmatização ou controle social.

Portanto, existe um risco real de que políticas públicas sejam usadas como instrumento de dominação; reconhecer isso é condição para mecanismos de controle, participação e transparência.