- Questão:
- FC897098
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - Cargos: Assistente Social (FASEPA) · CEBRASPE (CESPE) · 2004
De acordo com Maria Ozanira da Silva e Silva (2001), as lógicas ou perspectivas assumidas pelos diferentes sujeitos do processo das políticas públicas geram determinadas racionalid
De acordo com Maria Ozanira da Silva e Silva (2001), as lógicas ou perspectivas assumidas pelos diferentes sujeitos do processo das políticas públicas geram determinadas racionalidades. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A racionalidade legal tem seu foco na noção de igualdade e de proteção da lei, e vê os beneficiários como indivíduos portadores de direitos.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a racionalidade legal orienta a ação estatal pela primazia das normas e dos direitos constituídos.
Seu foco na noção de igualdade refere-se à igualdade formal de tratamento perante a lei, e na proteção da lei à observância de normas que garantam direitos e procedimentos.
Nessa perspectiva os beneficiários são vistos como titulares de direitos, ou seja, sujeitos portadores de prerrogativas reconhecidas juridicamente, cuja fruição deve ser assegurada pelo Estado.
Na prática isso implica ênfase na legalidade, na segurança jurídica e na aplicação impessoal e universal de normas, bem como no controle judicial e administrativo do cumprimento das regras.
Portanto, a sentença está alinhada à definição adotada por Maria Ozanira da Silva e Silva.