- Questão:
- FC897091
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: MCom - Ministério das Comunicações - Cargos: Atividades Técnicas de Suporte (MCom) · CEBRASPE (CESPE) · 2008
A respeito de políticas regulatórias, julgue o item seguinte. A regulação sócia diz respeito à intervenção do Estado na provisão de bens públicos à medida que a iniciativa privada
A respeito de políticas regulatórias, julgue o item seguinte.
A regulação sócia diz respeito à intervenção do Estado na provisão de bens públicos à medida que a iniciativa privada concessionária de serviços públicos é incapaz de atender às necessidades das comunidades.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde conceitos distintos. Regulação social não é apenas a intervenção do Estado para prover bens públicos quando a iniciativa privada falha.
Regulação social refere‑se a mecanismos que ampliam a participação social, o controle social, a transparência e a responsabilização nas políticas públicas: conselhos, audiências, ouvidorias e participação cidadã na formulação, implementação e fiscalização.
Por outro lado, a ação do Estado para substituir concessionárias ou fornecer diretamente serviços é uma opção de política de provisão ou de intervenção administrativa, distinta da regulação econômica que define regras, padrões e supervisão do setor.
Em suma, confundir regulação social com mera provisão estatal é reduzir seu papel democrático e de controle da sociedade sobre as políticas públicas.