Julgue o item seguinte, relativos a políticas regulatórias. Nas políticas regulatórias, tanto os custos e benefícios podem ser distribuídos de forma equilibrada entre os setores da

Comentário do professor

A afirmação é certa porque as políticas regulatórias não têm resultado único e determinístico: seu desenho e implementação definem a distribuição de custos e benefícios.

Quando normas são formuladas com objetivo público amplo, fiscalização eficaz e participação social, é possível uma distribuição equilibrada de vantagens (por exemplo, proteção à saúde coletiva ou segurança ambiental) e custos moderados.

Por outro lado, se grupos com poder de influência moldam regras, ou quando a fiscalização é fraca, a regulação pode atender a interesses particulares, privilegiando setores específicos. Esse fenômeno costuma ser chamado de captura regulatória.

Portanto, a afirmação reconhece corretamente a dualidade prática das políticas regulatórias: elas podem promover equidade ou favorecer interesses restritos, conforme contexto institucional e político.