Julgue o item seguinte, relativos a políticas regulatórias. Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias.

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque políticas regulatórias têm por função estabelecer regras, controles e padrões de conduta que obrigam ou vedam comportamentos.

Essas políticas resultam em ordens, proibições, normas técnicas, licenças e sanções emitidas por atos normativos, como decretos e portarias, além de leis e resolução de agências reguladoras.

Diferem de políticas distributivas ou redistributivas porque não transferem diretamente recursos entre grupos; atuam por meio de comandos e controles para corrigir falhas de mercado, proteger direitos e garantir segurança e ordem pública.

Portanto, afirmar que trabalham com ordens, proibições, decretos e portarias é correto: esses instrumentos são o núcleo operativo das políticas regulatórias.