- Questão:
- FC897111
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Cargos: Oficial de Inteligência (ABIN) · CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item. O poder de agenda do presidente da
No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item.
O poder de agenda do presidente da República é, por si, garantia de predominância e sucesso legislativo.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
ERRADO. O fato de o presidente possuir poder de agenda não garante, por si só, predominância ou sucesso legislativo.
Em um sistema multipartidário como o brasileiro, é raro que um único partido detenha maioria confortável na Câmara ou no Senado; isso força o Executivo a formar coalizões e negociar propostas.
Sem uma base parlamentar consolidada, a agenda presidencial depende de barganhas, distribuição de cargos e apoio de bancadas; muitas medidas podem ser alteradas ou vetadas.
Além disso, regras institucionais, comissões e autonomia congressual limitam a capacidade de impor pautas, tornando o poder de agenda insuficiente para assegurar aprovação automática.
Portanto, o poder de agenda é uma vantagem, mas não uma garantia de predominância legislativa.