Julgue o item seguinte, relativos a conceitos de políticas públicas e sua relação com a política em geral. O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões so

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a definição de prioridades e a adoção de políticas públicas são atribuições do Poder Público, que responde por normas, prioridades e pelo interesse coletivo.

Mesmo quando o público beneficiado é restrito a uma única unidade federativa, a solução é disciplinada pela distribuição de competências (União, Estados, Municípios, DF), não por delegar a decisão ao setor privado.

A iniciativa privada pode participar de execução por meio de contratos, concessões ou parcerias, assumindo a implementação, mas não pode substituir o Estado na escolha de prioridades e normas, sob pena de violar princípios como a legalidade e a responsabilização democrática.

Portanto, decidir é função pública; terceirizar execução é possível, delegar a decisão não.