Considerando os novos arranjos de políticas públicas, julgue o item subsequente. A governança democrática pressupõe a centralização do processo decisório e pode ser evidenciada nos

Comentário do professor

A afirmação é errada por dois motivos principais.

Primeiro, governança democrática não pressupõe centralização; pelo contrário, ela valoriza a descentralização, a participação social e a tomada de decisão compartilhada entre Estado, sociedade e outros atores. A ideia central é cogovernança e accountability plural, não concentração de poder nas instâncias hierárquicas.

Segundo, os conselhos de políticas públicas são mecanismos institucionais de participação e controle social: reúnem representantes do poder público e da sociedade civil para deliberar, monitorar e formular políticas. Eles não têm, em essência, a função de concentrar poder nas mãos dos dirigentes eleitos; seu papel é diluir e socializar decisões, ainda que seu alcance dependa do desenho institucional e da efetividade.