Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue o item seguinte. A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas

Comentário do professor

A assertiva está incorreta porque subestima o papel do Estado no processo de políticas públicas. O ciclo de políticas públicas envolve etapas interligadas como construção de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação, nas quais diversos atores interagem.

Embora a sociedade civil seja fundamental na identificação de problemas, na proposição de soluções e no controle social, a execução e a operacionalização dependem do aparato público. O Executivo fornece instrumentos legais, orçamentários, capacidade administrativa e burocrática necessários para traduzir decisões em ações efetivas. Sem o poder público não há autoridade regulatória, nem alocação formal de recursos.

Portanto, formular e implementar políticas não pode caber exclusivamente à sociedade civil; trata‑se de um processo de co‑responsabilidade entre Estado e sociedade. A frase foi, por isso, julgada ERRADO.