- Questão:
- FC897163
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: MDS - Ministério do Desenvolvimento Social - Cargos: Técnico (MDS) · CEBRASPE (CESPE) · 2006
Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue o item seguinte. A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas
Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas pelos atores da sociedade civil, pois cabe ao Poder Executivo apenas o papel de aprová-las.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha porque reduz indevidamente o papel do Poder Executivo à mera aprovação. Formulação e implementação de políticas públicas envolvem interação entre diversos atores: legislativo, executivo, burocracia, judiciário e sociedade civil.
Na formulação, o Executivo e seus técnicos elaboram alternativas, definem objetivos, quadro jurídico, custos e mecanismos de gestão. A sociedade civil influencia prioridades, mas não substitui o aparato estatal.
Na implementação, cabe ao aparato burocrático executar, alocar recursos, regulamentar e monitorar resultados. Sem o envolvimento do Executivo e da administração pública, não há meios legais, orçamentários e administrativos para transformar decisões em práticas efetivas.