- Questão:
- FC897176
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: DPU - Defensoria Pública da União - Cargos: Sociólogo (DPU) · CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o it
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do Judiciário.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque erra o ponto (c). Em contextos de frágil tradição democrática, as políticas públicas ditas “globais” significam: a) pertencem ao Estado, e não apenas ao governo; b) não devem se restringir ao período de um único governo; e c) exigem, na elaboração, a participação do conjunto da sociedade civil, incluindo ONGs, empresas, igrejas, academia, mídia, entre outros.
O item incorretamente afirma que essa participação deve ser do Poder Judiciário. O Judiciário tem papel de controle e interpretação das normas, mas não substitui a articulação plural e consultiva própria da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
Portanto, a incorreção do enunciado está na identificação do ator adequado para a elaboração participativa das políticas.