- Questão:
- FC897179
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item. O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque assume que o espaço discricionário dos agentes implementadores é sempre intrinsecamente negativo. Isso não procede.
Na prática, planos e normas raramente detalham todas as ações. Esse espaço discricionário permite aos implementadores adaptar medidas ao contexto local, inovar na solução de problemas, priorizar recursos diante de limites e responder a imprevistos, contribuindo para a efetividade e continuidade das políticas.
É verdade que a discricionariedade pode gerar variabilidade, desvio de objetivos ou captura se não houver controles, transparência e capacitação. Mas isso mostra que o problema é a ausência de mecanismos de governança, não a discricionariedade em si.
Portanto, a afirmação é incorreta porque confunde um instrumento necessário de adaptação e inovação com um vício estrutural.