- Questão:
- FC897185
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Cargos: Analista em Ciência e Tecnologia (CAPES) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir. As agências reguladoras, na implementação de políticas
A respeito dos tipos de políticas públicas e do papel da burocracia relativamente a essas políticas, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras, na implementação de políticas públicas, ocasionaram considerável descentralização de uma parcela da função regulatória do Poder Executivo, tanto na esfera da produção normativa quanto na execução propriamente dita.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmativa é correta porque as agências reguladoras transferiram ao exterior da estrutura hierárquica direta do Executivo várias atribuições antes concentradas no Estado central.
Elas exercem tanto a produção normativa (regulamentação técnica, padrões e normas setoriais) quanto a execução (fiscalização, aplicação de sanções e regulação de mercados), o que caracteriza processo de descentralização da função regulatória.
Foram criadas como autarquias de regime especial, com autonomia administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira, visando maior especialização técnica e continuidade regulatória.
Essa configuração aumenta eficiência e previsibilidade, embora traga riscos como a captura regulatória. Em suma, as agências efetivamente descentralizaram parcela significativa da regulação pública.