Com relação à participação e ao controle social, julgue o item que se segue. O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o conceito. Controle social é a participação e vigilância da sociedade sobre atos da Administração Pública, previstos na Constituição, como políticas públicas, gestão orçamentária e serviços administrativos. Não se trata, em regra, de controle direto das decisões jurisdicionais.

O Poder Judiciário goza de independência para decidir litígios; a sociedade só exerce influência indireta ou sobre suas atividades administrativas, por exemplo através de instrumentos de transparência, ou órgãos de correição como o CNJ, participação em conselhos e controle social sobre políticas e gestão. Portanto a afirmativa é inexata ao generalizar o controle social sobre toda a atuação judicial.