- Questão:
- FC897379
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · CEBRASPE (CESPE) · 2002
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Como todo e qualquer indivíduo, o parlamentar procura decidir de acordo com os seus próprios interesses e, portanto, d
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém duas premissas equivocadas: assumir que todo parlamentar age sempre segundo o seu interesse próprio e que esse interesse coincide automaticamente com o bem comum.
Do ponto de vista normativo, o representante eleito tem o dever de perseguir o interesse público e o mandato é representativo, não imperativo. A Constituição e regras éticas exigem que a atuação legislativa vise o bem coletivo.
Do ponto de vista empírico, agentes políticos respondem a incentivos, disciplina partidária, clientelismo, captura e conflitos de interesse, situações em que o interesse privado pode divergir do bem comum. Por isso não se pode generalizar que o parlamentar decide por seus próprios interesses nem que tal decisão garanta automaticamente o bem comum.