- Questão:
- FC897399
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento - Cargos: Analista de Infraestrutura (MPOG) · CEBRASPE (CESPE) · 2012
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identi
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte. No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Além disso, o art. 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado segundo diretrizes como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Esses dispositivos constitucionais forneceram a base jurídica para a criação e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, que operacionaliza a prestação pública e gratuita de serviços de saúde no ponto de atenção, materializando o direito previsto pela CF.