- Questão:
- FC897421
- Conteúdo:
- Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
- Concurso:
- Órgãos: CAM DEP - Câmara dos Deputados - Cargos: Analista Legislativo (CAM DEP) · CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue o item a seguir. O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Est
No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue o item a seguir.
O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter-relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde realidades: o conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões distintas do Estado, mas se inter-relacionam de forma contínua.
Segundo a literatura (por exemplo, O'Donnell), a legalidade estrutura competências, procedimentos e limites formais das burocracias, enquanto a organização administrativa dá efetividade às normas.
O desvio de finalidade não fica livre pela simples existência de burocracias, pois o sistema legal impõe controles administrativos e judiciais, regras de competência, deveres de motivação e sanções.
Portanto, dizer que essas dimensões não se inter-relacionam e permitem atuação livre do agente é incorreto.