Com referência ao Estado contemporâneo, julgue o item subsequente. Frente à crise do capitalismo contemporâneo, o Estado deve buscar a defesa dos interesses da classe dominante por

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde uma leitura crítica da realidade com um dever-normativo do Estado. Em regimes democráticos e no direito público, o Estado tem a obrigação de promover o interesse público e a proteção do bem comum, em conformidade com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e isonomia.

As políticas fiscais têm finalidades técnicas: arrecadar recursos, redistribuir renda, estabilizar a economia e regular externalidades, sempre submetidas a normas orçamentárias, controle e responsabilização. Não há, no plano normativo, orientação para privilegiar institucionalmente uma “classe dominante”.

Existem teorias que descrevem o Estado como instrumento de grupos dominantes, mas isso é análise empírica, não prescrição. Por isso a afirmação está incorreta.