A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item. Uma vez aprovada, a política pública não deve sofrer alterações, para manter-se a estabilidade normativa.

Comentário do professor

A afirmação é errada porque uma política pública não é um ato finalizado e imutável. Políticas eficazes exigem monitoramento contínuo e avaliação a posteriori para verificar resultados, impactos previstos e efeitos indesejados.

Quando avaliações mostram falhas, mudanças de contexto, novas evidências científicas ou limitações orçamentárias, são necessários ajustes e reformulações para corrigir rumos e melhorar eficiência e equidade. Manter uma política sem alterações pode perpetuar erros e reduzir sua legitimidade social.

Em suma, estabilidade normativa é desejável para segurança jurídica, mas há necessidade de mecanismos de revisão que permitam a evolução das políticas públicas com base em evidências e aprendizado.