- Questão:
- FC897727
- Conteúdo:
- Conceitos de Ciências Políticas
- Concurso:
- Órgãos: TCE AC - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Cargos: Auditor de Controle Externo (TCE AC) · CEBRASPE (CESPE) · 2009
Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.
Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.
- As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.
- A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.
- Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.
- A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.
- A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a produção de políticas públicas é fruto de um processo decisório marcado por relações de poder e pela alocação imperativa de valores, com finalidade, em princípio, de beneficiar a sociedade.
Isso significa que a escolha de metas, prioridades e recursos não é neutra: diferentes atores (Estado, partidos, grupos de interesse e cidadãos) disputam agendas e influenciam decisões, e o Estado decide como distribuir bens, direitos e serviços conforme valores normativos.
Portanto, entender políticas públicas exige analisar os conflitos, consensos e os trade‑offs envolvidos, bem como os instrumentos institucionais e os mecanismos de participação e controle que determinam se essas escolhas se traduzem em benefícios efetivos para a sociedade.