- Questão:
- FC897765
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: TCE AC - Tribunal de Contas do Estado do Acre - Cargos: Auditor de Controle Externo (TCE AC) · CEBRASPE (CESPE) · 2009
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
- A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.
- Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.
- A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.
- O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.
- A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A alternativa afirma que a implementação não é apenas execução de uma decisão, mas um processo ativo de tomada de decisões que gera conhecimento técnico e político.
Durante a implementação surgem problemas operacionais, vínculos institucionais e efeitos não previstos que fornecem dados e lições sobre o que funciona na prática.
Esses insumos alimentam a formulação de novas políticas por meio de um circuito de feedback e aprendizagem.
Assim, ajustes em objetivos, instrumentos e arranjos institucionais resultam de evidências levantadas na própria fase implementativa.
No contexto do Estado brasileiro contemporâneo, essa dinâmica fortalece a capacidade administrativa e permite corrigir distorções, tornando as políticas mais efetivas e legitimadas.
Portanto, implementar políticas continuamente orienta a elaboração de políticas futuras.