- Questão:
- FC897798
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: CG DF - Controladoria Geral do Distrito Federal - Cargos: Auditor de Controle Interno (CGDF) · CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Constituição Federal de 1988 determinou mudanças na forma de interação do Estado com a sociedade brasileira, introduzindo as instituições participativas, com as incorporações de
A Constituição Federal de 1988 determinou mudanças na forma de interação do Estado com a sociedade brasileira, introduzindo as instituições participativas, com as incorporações de cidadãos e de associações da sociedade civil na deliberação de políticas públicas. Entre as instituições participativas que podem auxiliar na elaboração das políticas públicas incluem-se
I os conselhos nacionais.
II os conselhos municipais na definição do orçamento público.
III as conferências nacionais.
IV as audiências públicas.
V as associações da sociedade civil.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I, III e V estão certos.
- Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- Todos os itens estão certos.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 consolidou instrumentos de participação social na formulação e controle de políticas públicas. A alternativa correta indica que todos os itens listados são exemplos desses instrumentos.
Conselhos nacionais: espaços públicos, geralmente permanentes, onde Estado e sociedade deliberam prioridades, acompanham e controlam políticas.
Conselhos municipais: atuam também na definição do orçamento local, permitindo controle social e prioridade de gastos conforme demandas da comunidade.
Conferências nacionais: eventos periódicos que reúnem governo e sociedade para avaliar situações e fixar diretrizes de políticas públicas.
Audiências públicas: instrumentos legislativos e administrativos para ouvir a sociedade sobre projetos e decisões relevantes.
Associações da sociedade civil: representam interesses coletivos, formulam propostas e participam dos espaços mencionados.