- Questão:
- FC897812
- Conteúdo:
- Políticas Públicas e Programas Governamentais
- Concurso:
- Órgãos: AGER MT - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - Cargos: Analista Regulador (AGER MT) · CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
- A descentralização e a centralização são instituições jurídicas que dizem respeito à forma como se organiza o aparelho político administrativo do Estado.
- A auditoria governamental consiste em um conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública e que representa uma importante forma de controle concomitante.
- O objetivo do controle social é apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos.
- Centralização e participação são estratégias centrais para alcançar a eficiência e a equidade.
- Todas as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e às políticas econômicas são abertas à participação social.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A assertiva está correta porque trata de instituições que definem a organização do aparelho político-administrativo do Estado.
Descentralização: transferência, por outorga ou delegação, de competências ou de execução de atividades estatais a entes distintos do núcleo central. Pode envolver autarquias, fundações públicas, empresas estatais, consórcios públicos ou até particulares quando autorizados, preservando a responsabilidade estatal.
Centralização: prestação direta de serviços e exercício de poder pelos próprios órgãos do Estado, em seu nome e sob sua responsabilidade exclusiva.
Ambos os modelos são institutos jurídicos que determinam como competências, responsabilidades e canais de prestação de políticas públicas são distribuídos dentro do Estado.