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- Órgãos: Pref Porto Velho - Prefeitura Municipal de Porto Velho - Cargos: Auditor (CGM Porto Velho) · CEBRASPE (CESPE) · 2026
O conceito de política pública
O conceito de política pública
- pode ser entendido como qualquer intenção formalizada por um agente público, mesmo que sem efeitos concretos.
- refere-se à aplicação de teorias unidisciplinares, geralmente restritas à ciência política, devido à influência do sistema partidário nas decisões de governo.
- atém-se a respostas técnico-racionais a um problema ou uma questão de interesse formuladas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
- pode ser sintetizado como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer.
- circunscreve-se a medidas normativas pontuais destinadas à resolução de entraves burocráticos.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Política pública pode ser sintetizada como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer. Essa definição destaca que políticas são escolhas deliberadas, não apenas eventos administrativos.
Trata-se de decisões sobre prioridades, alocação de recursos, criação de normas e implementação de programas com objetivos públicos definidos.
Importante é reconhecer que a omissão também é política: optar por não agir tem efeitos sociais e implica escolhas distributivas e normativas.
Essa visão ajuda a analisar políticas em termos de intenção, instrumentos e resultados, permitindo avaliar coerência entre metas declaradas e ações efetivas.
Exemplo prático: decidir instituir um programa de saúde ou não é uma política pública, assim como a escolha de seu alcance e financiamento.