A Lei Estadual n. 6.123/1968 instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimen

Comentário do professor

Provimento é o ato administrativo que cria ou consolida a vinculação do servidor a determinado cargo público, preenchendo-o efetivamente. Envolve ingresso inicial ou retorno que restaura o vínculo funcional.

Remoção é uma movimentação do servidor dentro da estrutura administrativa, consistente na mudança de lotação, unidade ou sede, sem alterar o cargo que ele ocupa.

Por isso a remoção não é forma de provimento: não preenche vaga nem constitui novo vínculo com o cargo; apenas desloca o titular já investido. Em termos práticos, o servidor mantém seu cargo, vencimentos e direitos, apenas muda o local de exercício.

Assim, juridicamente, remoção integra as formas de movimentação de pessoal, não os atos de provimento.