- Questão:
- FC906094
- Conteúdo:
- Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico da Fazenda Municipal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino:
Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino:
- gratuidade do ensino em estabelecimentos comunitários e oficiais.
- garantia de padrão de qualidade.
- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmativa de que há gratuidade do ensino em estabelecimentos comunitários e oficiais é incorreta segundo a Constituição.
O texto constitucional prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (Art. 206, IV). Ou seja, a regra de ensino gratuito alcança as instituições mantidas pelo poder público.
As instituições comunitárias são, em princípio, entidades privadas sem fins lucrativos e não se equiparam automaticamente ao ensino oficial.
Elas podem receber apoio ou recursos públicos em condições previstas na Constituição (ver referência ao Art. 213), mas isso não significa que a gratuidade constitucional seja aplicável a elas como regra.
Portanto, afirmar genericamente a gratuidade em estabelecimentos comunitários e oficiais contraria a distinção constitucional entre instituições oficiais e privadas.