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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Analista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, parágrafo 2º, constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas esferas da Federação: os órgãos gestores da cultura;
Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, parágrafo 2º, constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas esferas da Federação: os órgãos gestores da cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de cultura; as comissões de intergestores; os planos de cultura; sistemas de financiamento à cultura; os sistemas de informações e indicadores culturais; os programas de formação na área da cultura e os sistemas setoriais de cultura.
Considerando a importância dos sistemas de financiamento à cultura, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A Lei Rouanet que foi sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal, faz parte do sistema de financiamento à cultura, com o objetivo de fornecer incentivos fiscais para a cultura nacional, por meio de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas, que aplique uma parte do seu Imposto de Renda devido à nação, em ações culturais.
( ) A Lei Rouanet, embora tenha sido sancionada em 23 de dezembro de 1991, como Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi extinta em 2020, por decisão do governo da época, justificando que não era prioridade investir em cultura, porque ???? esse tipo de investimento seria desperdício de recursos.
( ) Diante da pandemia da COVID-19, que assolou o Brasil em 2020, outras leis de incentivo à cultura foram criadas, como a Lei Aldir Blanc, como auxílio emergencial e posteriormente a lei Paulo Gustavo (2022), ampliando as possibilidades de acesso a investimento para o setor artístico e cultural, e as entidades culturais que tiveram suas produções inviabilizadas pelas consequências da pandemia.
( ) A Lei Paulo Gustavo foi criada para homenagear o ator que faleceu em decorrência da COVID-19 e surgiu com o objetivo de promover a democratização da cultura, em diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
( ) As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram criadas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cabendo-lhe repassar a verba aos municípios, estados e Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- V - V - V - F - F
- V - F - V - V – F
- V - F - F - V – F
- F - F - V - F - V
- V - V - V - V - F
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
V — A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) integra o sistema de financiamento à cultura ao prever incentivos fiscais: pessoas físicas e jurídicas podem destinar parcela do imposto de renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (ou pelo órgão competente), viabilizando ações artísticas e culturais.
F — A afirmativa de extinção em 2020 é incorreta; a lei foi alvo de críticas e sofreu alterações normativas ao longo do tempo, mas não foi extinta naquele ano.
V — Durante a pandemia surgiram medidas de emergência, como a Lei Aldir Blanc (2020) e, posteriormente, a Lei Paulo Gustavo (2022), para socorrer trabalhadores e entidades culturais afetadas.
V — A Lei Paulo Gustavo homenageia o ator Paulo Gustavo e destina recursos para ampliar o acesso e a diversidade de ações culturais em áreas como audiovisual, música, teatro e patrimônio.
F — É falso que essas leis foram geridas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; a execução e os repasses envolveram outros órgãos federais e os entes federativos, conforme regras de cada lei.