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Questões de concursos de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

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FC100234 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Acerca da lei de Imprensa, julgue o item subseqüente. É constitucional a exigência de depósito prévio, no valor da condenação, como pressuposto para recorrer nas ações de indenização fundadas na Lei de Imprensa.

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FC100235 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Acerca da lei de Imprensa, julgue o item subseqüente. Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na internet matéria assinada por jornalista na qual se injuriou determinado cidadão. A ação penal privada, t

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FC100236 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Acerca da lei de Imprensa, julgue o item subseqüente. Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a c

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FC100237 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue o item subseqüente. De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e

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FC100238 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, j

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FC100239 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, j

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FC100240 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação. A respeito desse assunto, j

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FC100241 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

O jornalismo brasileiro vive hoje uma crise ética muito especial. Mais do que a incidência de desvios éticos pronunciados, a característica dessa crise é o vazio ético. Nas redações, deu-se uma rendição generalizada aos ditames mercantilist

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FC100242 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costume

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FC100243 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costume

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FC100244 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o item que se segue. Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos ter

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FC100245 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue o item subseqüente. De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de

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FC100246 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República. As restrições à manifesta

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FC100247 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República. De acordo com a mencionad

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FC100248 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República. A definição de empresa jo

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FC100249 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República. Segundo a lei considerada

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FC100250 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da atual Constituição da República. Conforme a lei em apreço,

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FC100251 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir. Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empres

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FC579215 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos dif

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC906106 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Olinda, devido ao seu “conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, que foi tombado, em 1968, pelo Iphan, recebeu também “o reconhecimento da cidade como Patrimônio Mundial Cultural pela Unesco, em 1982” (http://portal.iphan.gov.br/)

IAUPE · 2024

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FC906107 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

O Sistema Nacional de Cultura, de duração plurianual, foi estruturado por meio da Constituição Federal, na Seção II DA CULTURA, Art. 215, no parágrafo 3º, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público

IAUPE · 2024

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FC906108 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Ainda, de acordo com o Art. 215 da Seção II Da Cultura, parágrafo 2º, constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas esferas da Federação: os órgãos gestores da cultura; os conselhos de política cultural; as conferências de cultu

IAUPE · 2024

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FC906109 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Considerando a ampliação da produção artística/cultural por meio dos recursos tecnológicos e midiáticos na contemporaneidade, o Audiovisual tem se mostrado cada vez mais em ascensão, diferentemente da pintura. Diante disso, as Leis de Incen

IAUPE · 2024

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FC906110 · Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação

Dentro da classificação de bens imateriais, inclui-se a denominação “Patrimônio Vivo”. Em Pernambuco, desde 2002, valoriza-se essa modalidade de patrimônio a partir da Lei Estadual Nº 12.196. Segundo o Diário de Pernambuco, publicado em 02/

IAUPE · 2024

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