Questão FC100251
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir. Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabil
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, de fato, a Lei de Imprensa de 1967 impunha restrições quanto à responsabilidade das empresas jornalísticas, limitando-a a brasileiros natos. No entanto, a Constituição de 1988 ampliou essas prerrogativas, permitindo que brasileiros naturalizados que residissem no país há mais de dez anos também pudessem assumir responsabilidades e funções de direção nas empresas de comunicação. Essa mudança reflete um avanço na inclusão e na valorização da diversidade, reconhecendo a cidadania plena dos naturalizados no exercício de atividades essenciais à democracia e à liberdade de expressão.
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